Lei nº 905, de 23 de maio de 2016 não possui Texto Articulado.
Lei nº 1.011, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1011
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/08/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.293
Data Fim Vigência
31/12/2017
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica