Lei nº 1.042, de 22 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1042
Ano
2017
Data
22/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
23/11/2017
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.378
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
8
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 332/2004.
Indexação
CIP, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENERGIA ELÉTRICA, UNIDADE FISCAL, UFM
Observação
Assuntos
- IPTU, ITBI, Taxas e Tributos Municipais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 332, de 21 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica