Lei nº 1.092, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1092
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/04/2018
Veículo de Publicação
ODIÁRIO Nº 13.484
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica