Lei nº 1.109, de 21 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1109
Ano
2018
Data
21/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/08/2018
Veículo de Publicação
O REGIONAL Nº 2996
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE VEÍCULO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica