Lei nº 1.158, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1158
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2019
Veículo de Publicação
OREGIONAL Nº 3083
Data Fim Vigência
31/12/2020
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2020 - LDO, e dá outras providências.
Indexação
LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.211, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica