Lei nº 1.188, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1188
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2019
Veículo de Publicação
D.O.E - Nº 010
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Altera redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 332/2004 e dá outras providências.
Indexação
CIP - Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 332, de 21 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica