Lei nº 1.204, de 17 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1204
Ano
2019
Data
17/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2019
Veículo de Publicação
D.O.E - Nº 033
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 302/2020, que denomina próprio público na Cidade de Ângulo e dá outras providências.
Indexação
Praça da Beata; Praça 3
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 302, de 14 de outubro de 2002
Anexos Norma Jurídica