Lei nº 1.243, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1243
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/2020
Veículo de Publicação
D.O.E - Nº 139
Data Fim Vigência
31/12/2021
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. LDO
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.283, de 08 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica