Lei nº 1.271, de 27 de outubro de 2020
Altera o(a)
Lei nº 1.255, de 11 de agosto de 2020
Altera disposições da Lei Municipal n° 1255/2020, que autoriza a contratação de empresa especializada na construção de usina fotovoltaica para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e efetuar alterações no PPA e nos anexos da LDO do Município de Ângulo para o exercício de 2021.
Art. 1º.
O art. 5º da Lei n° 1255/2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º.
Fica o Executivo Municipal autorizado a acrescentar no Plano Plurianual - PPA, instituído pela Lei Municipal n° 1047/2017, de 01- 12-2017, e, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias instituída pela Lei Municipal n° 1246/2020, de 22-06-2020, o seguinte programa, ações e metas:
INCLUSÃO DE PROGRAMA:
INCLUSÃO DE AÇOES
INCLUSÃO DE METAS LDO 2021
INCLUSÃO DE PROGRAMA:
| Programa nº 0022 - PROGRAMA ÂNGULO SUSTENTÁVEL |
| OBJETIVO DO PROGRAMA: |
| Tornar o Município de Ângulo autossustentável em geração de energia limpa e renovável, permitindo a alimentação de 100% da demanda consumida pelos prédios públicos. |
INCLUSÃO DE AÇOES
| COD | TIPO | AÇÃO PROPOSTA | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | ANO | META FISCAL | VALORES EM R$ |
PROGRAMA: 0022 - PROGRAMA ÂNGULO SUSTENTÁVEL | |||||||
| 1050 | Projeto | Aquisição de micro usina solar para abastecer o consumo dos prédios públicos do Município de Ângulo | Usina Solar | Unidade | 2021 | 1 | 166.153,80 |
| TOTAL | 166.153,80 | ||||||
INCLUSÃO DE METAS LDO 2021
| PROGRAMA: 0022 - PROGRAMA ÂNGULO SUSTENTÁVEL | |||||||
| COD | TIPO | AÇÃO PROPOSTA | PRODUTO | UNIDADE DE MEDIDA | ANO | META FISCAL | VALORES EM R$ |
| 1050 | Projeto | Aquisição de micro usina solar para abastecer o consumo dos prédios públicos do Município de Ângulo | Usina Solar | Unidade | 2021 | 1 | 166.153,80 |
| TOTAL | 166.153,80 | ||||||
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
"Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"