Lei nº 1.326, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1326
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2021
Veículo de Publicação
D.O.E nº 408
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de área da Praça da Quadra 04 e de trecho da Rua Geraldo Tibúrcio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Vias Públicas
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Anexos Norma Jurídica