Lei nº 1.372, de 02 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1372
Ano
2022
Data
02/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2022
Veículo de Publicação
D.O.E - Nº 539
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.457, de 27 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.504, de 12 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica