Lei nº 1.412, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1412
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.E nº 650
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
Indexação
Médico Veterinário; VAGAS; Assistente Social, Psicólogo.
Observação
Assuntos
- Atos de Pessoal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 386, de 18 de abril de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 29 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica