Lei nº 1.420, de 13 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1420
Ano
2022
Data
13/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.E nº 650
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Acrescenta o Artigo 4º-A a Lei Municipal nº 1.200/2019 e dá outras providências.
Indexação
Auxílio Alimentação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.200, de 11 de dezembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.443, de 09 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica