Lei nº 1.450, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1450
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2023
Veículo de Publicação
D.O.E nº 742
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
2
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 (LDO) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.538, de 04 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica