Lei nº 1.530, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1530
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 950
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Ementa
Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a 9º Legislatura (2025/2028) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Legislativo
- Salários, Subsídios, Auxílios e Vantagens
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica