Lei nº 1.620, de 12 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1620
Ano
2025
Data
12/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Ângulo-CMDPD/Ângulo e a criação do Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
Indexação
Criação Conselho
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica