Lei nº 1.633, de 28 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1633
Ano
2025
Data
28/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 1140
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Conselhos e Fundos Municipais
- Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica