Lei nº 247, de 21 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
247
Ano
2000
Data
21/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº029/93 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IPAM, PREVIDÊNCIA, INSS.
Observação
Assuntos
- Geral
- Instituto de Previdência - IPAM
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 29, de 29 de setembro de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 252, de 09 de março de 2001
Anexos Norma Jurídica