Lei nº 1.688, de 25 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1688

2026

25 de Fevereiro de 2026

Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.685/2026 e dá outras providências.

a A
Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.685/2026 e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a redação do art. 1º da Lei n. 1.685/2026, de 13 de fevereiro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
        Art. 1º.   "ART. 1ºFica transformada e reconhecida em zona urbana, passando a integrar a Sede Municipal do Perímetro Urbano, os imóveis rurais constituídos pelo Lote de Terras sob n. 31-1-A-1-A-31-REM-01, da subdivisão do lote n. 31/1-A-1-A-31/REM, com área de 3,627 hectares, da Gleba Valência, situado no Município de Ângulo, com limites, confrontações relacionados na Matrícula n. 18.175 e pelo Lote de Terras sob n. 31-1-A-1-A-31-REM-02, da subdivisão do lote n. 31/1-A-1-A-31/REM, com área de 2,4064 hectares, da Gleba Valência, situado no Município de Ângulo, com limites, confrontações relacionados na Matrícula n. 18.176, pertencentes ao Serviço de Registro de Imóveis de Santa Fé-PR."
        Art. 2º. 
        Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

           

          Edifício da Prefeitura Municipal de Ângulo, em 25 de fevereiro de 2026.

           

           

          ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
          Prefeito Municipal

            "Este texto não substitui o texto original, publicado no Diário Oficial"