Lei nº 825, de 16 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
825
Ano
2015
Data
16/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
19/06/2015
Veículo de Publicação
ODIÁRIO MARINGA
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
12650
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE DE TERRAS DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. MAIARA SOLEIDE DA SILVA
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso e Doações
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica