Lei nº 827, de 16 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
827
Ano
2015
Data
16/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/06/2015
Veículo de Publicação
ODIÁRIO MARINGA
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
12655
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, NA CONFORMIDADE NO ART.214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA DISPOSIÇÃO DO ART. 8º DA LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
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Lei nº 1.675, de 18 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica