Matérias do Expediente (828ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 376
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ACODESA. - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ACODESA.
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Aprovado 1 VOTAÇÃO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DESTINA COMO ÁREA DE OCUPAÇÃO INTENSIVA ONDE FOI CRIADO O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FELÍCIO. - DESTINA COMO ÁREA DE OCUPAÇÃO INTENSIVA ONDE FOI CRIADO O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FELÍCIO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 377
Turno: Primeiro
Texto original
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EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 857/2015 DE 28/10/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 857/2015 DE 28/10/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado 1 VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2017. - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 374
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017. - DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA
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