Matérias da Ordem do Dia (828ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 380
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 379
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 378
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DESTINA COMO ÁREA DE OCUPAÇÃO INTENSIVA ONDE FOI CRIADO O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FELÍCIO. - - DESTINA COMO ÁREA DE OCUPAÇÃO INTENSIVA ONDE FOI CRIADO O LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM FELÍCIO.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 374
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017. - - DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2016
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2017. - - DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 376
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ACODESA. - - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ACODESA.
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Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 1 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 377
Turno: Primeiro
Texto original
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EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 857/2015 DE 28/10/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 857/2015 DE 28/10/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |