Matérias da Ordem do Dia (829ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 376
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ACODESA. - - AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ACODESA.
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Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADO O TERCEIRO TURNO. |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2016
Processo: -
Autor: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal
Protocolo: 377
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 857/2015 DE 28/10/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 857/2015 DE 28/10/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADA O TERCEIRO TURNO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 373
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA
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Aprovado APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADO O TERCEIRO TURNO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 382
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Processo: -
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Protocolo: 383
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA. |