1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2016
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 376
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ACODESA.
Obs.: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA A ACODESA.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADO O TERCEIRO TURNO.
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2016
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Alexandre de Sousa Profeta - Prefeito Municipal, Josemir Marcos Maestá, Leandro Rissardo de Andrade, Yara Pricila de Oliveira
Número de Protocolo: 377
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EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 857/2015 DE 28/10/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: EXTINGUE O FUNDO MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÂNGULO-PR, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 857/2015 DE 28/10/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADA O TERCEIRO TURNO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2016
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 373
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. LEI DE ORÇAMENTO ANUAL - LOA
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADO O TERCEIRO TURNO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2016
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 382
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2016
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Pedro Vicentin - Prefeito
Número de Protocolo: 383
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
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