1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDO TURNO, DISPENSADA A TERCEIRA VOTAÇÃO
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores:
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA, 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDO TURNO, DISPENSADA A TERCEIRA VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 166
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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.
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