1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 166
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DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DA ÁREA URBANA PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADA O TERCEIRO TURNO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2017
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017.
Obs.: DISPÕE SOBRE OS VALORES DE TERRAS RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE CÁLCULO DO ITBI, OS QUAIS SERÃO APLICADOS NO EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO E DISPENSADA O TERCEIRO TURNO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 175
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ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NUMERO 1009/2017 DE 23/06/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
Obs.: ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL NUMERO 1009/2017 DE 23/06/2017, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE ÂNGULO.
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Aprovado
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 174
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2017
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 173
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2017.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado
Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, APROVADO POR UNANIMIDADE.
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