Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a prover construção e reforma habitacional para população de baixa renda do Município que se encontra em situação de extremo risco e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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Autoriza a desafetação, unificação e desmembramento de imóveis públicos do Município de Ângulo, e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões Permanentes |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Reformula as disposições referentes ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões Permanentes |