Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: Primeiro
Texto original
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Define valores para cobrança de Tarifas e Preços Públicos para outros serviços não relacionados na tabela VI da Lei Municipal nº 054/1993. - - |
Aprovado Primeira Votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 126
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências. - - |
Aprovado Primeiro Turno |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 173.000,00. - - |
Aprovado Única votação em regime de urgência. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 502.869,64. - - |
Aprovado Única votação em regime de urgência. |
| 2 |
Ofício nº 144 de 2019
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: Único
Texto original
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Encaminha e solicita o regime de urgência, os Projetos de Lei nº 048 e 049/2019 que tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal. - - |
Aprovado Única votação. |
| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 124
Turno: 2ª e 3ª Votações
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Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao Exercício Financeiro de 2.017. - - |
Aprovado Segunda e Dispensada a Terceira votação. |