1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 124
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Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao Exercício Financeiro de 2.017.
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Aprovado
Obs.: Segunda e Dispensada a Terceira votação.
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2 - Ofício nº 144 de 2019
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 132
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Encaminha e solicita o regime de urgência, os Projetos de Lei nº 048 e 049/2019 que tratam da abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Única votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 133
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 502.869,64.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 134
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2019, no valor de R$ 173.000,00.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 126
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 123
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Define valores para cobrança de Tarifas e Preços Públicos para outros serviços não relacionados na tabela VI da Lei Municipal nº 054/1993.
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Aprovado
Obs.: Primeira Votação.
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