1 - Ofício nº 154 de 2019
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 141
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Solicita o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 052-2019.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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Institui o auxílio alimentação aos servidores públicos ativos da administração direta do Município de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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3 - Ofício nº 158 de 2019
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 053/2019.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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Autoriza a abertura de um crédito especial no valor R$ 24.000,00 no Orçamento do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo - IPAM, para o exercício de 2019.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência
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5 - Ofício nº 159 de 2019
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Encaminha e solicita o regime de urgência, o Projeto de Lei nº 054/2019.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 147
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Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Em regime de urgência.
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7 - Moção nº 1 de 2019
Autor: Pedro Moraes
Número de Protocolo: 148
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MOÇÃO DE APELO pela manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, pela suspensão dos estudos que objetivam viabilizar sua privatização, e promoção de debate com participação de representantes dos municípios afetados.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
Número de Protocolo: 143
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Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias ao Prefeito, vice-Prefeito e Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Ângulo.
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Aprovado
Obs.: Primeira Votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 137
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Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias aos servidores da Prefeitura Municipal de Ângulo-PR.
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Aprovado
Obs.: Primeira votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2019
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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Altera os Anexos da Lei Municipal nº 1158/2019 de 12/06/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 do Município de Ângulo.
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Aprovado
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