Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de ÂNGULO, Estado do Paraná, insere novos dispositivos e dá outas providências.

Aprova o NOVO CÓDIGO DE OBRAS, revoga a Lei n° 421, de 25 de março de 2008, e dá outas providências.

Dispõe sobre o novo SISTEMA VIÁRIO no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, a Lei Complementar nº 10/2017, de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo PERÍMETRO URBANO do Município de Ângulo.

Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no Município de Ângulo,revoga a Lei Complementar nº 007 /2008, de 25 de março de 2008, Lei nº 835/2015, de 14 de agosto de 2015 e dá outras providências.

Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal e revoga a Lei Complementar nº 04/2006, de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 009/2016, de outubro de 2016 e dá outras providências.

Altera disposições da Lei Municipal n° 321/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal e dá outras providências.

Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções gestão da AMUSEP - PROAMUSEP e do consórcio público intermunicipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o parcelamento do aporte para amortização do déficit Técnico Atuarial do IPAM, referente ao Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para aderir a parcelamento de dívida de energia elétrica do SAMAE junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL e dá outras providências.

Ratifica a Resolução nº 005/2019 do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região do Vale do Bandeirantes do Estado do Paraná - CINDEB, que extingue o Consórcio e dá outras providências.

Solicita a construção de uma pista de skate devidamente projetada para valorizar o espaço, bem como proporcionar a prática de esportes e momentos de lazer à nossas crianças, adolescentes e jovens.

Encaminha em regime de urgência o Projeto de Lei nº 014/2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 491.014,65.

Aquisição de uma prensa para ser utilizada no Lixão Municipal.

Solicita a possibilidade de cercar as dependências do Barracão Municipal.