1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 18
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Dispõe sobre o novo CÓDIGO DE POSTURAS do Município de ÂNGULO, Estado do Paraná, insere novos dispositivos e dá outas providências.
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Aprovado
Obs.: Dispensada o Terceiro Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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Aprova o NOVO CÓDIGO DE OBRAS, revoga a Lei n° 421, de 25 de março de 2008, e dá outas providências.
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Aprovado
Obs.: Dispensada o Terceiro Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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Dispõe sobre o novo SISTEMA VIÁRIO no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, a Lei Complementar nº
10/2017, de 08 de agosto de 2017, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Dispensada o Terceiro Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 15
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Dispõe sobre o novo PERÍMETRO URBANO do Município de Ângulo.
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Aprovado
Obs.: Dispensada o Terceiro Turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 14
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Dispõe sobre o PARCELAMENTO DO SOLO para fins urbanos no Município de Ângulo, revoga a Lei Complementar nº 07 /2008, de 25 de março de 2008, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Dispensada o Terceiro Turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 13
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Dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO no Município de Ângulo,revoga a Lei Complementar nº 007 /2008, de 25 de março de 2008, Lei nº 835/2015, de 14 de agosto de 2015 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Dispensada o Terceiro Turno
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 12
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Institui a Revisão do Plano Diretor Municipal e revoga a Lei Complementar nº 04/2006, de outubro de 2006, a Lei Complementar nº 009/2016,
de outubro de 2016 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Dispensada o Terceiro Turno
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8 - Ofício nº 22 de 2020
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 34
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Encaminha os Projeto de Lei nº 015 e 016/2020 e solicita o regime de urgência para o Projeto nº 016/2020.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 35
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 31.510,99.
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Aprovado
Obs.: Única votação em regime de urgência.
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