Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Altera disposições da Lei Municipal nº 1106/2018, que autoriza o Legislativo Municipal a proceder a doação e outorga de escritura pública ao Município de Ângulo e dá outras providências. - - |
Aprovado 1º Votação |
| 2 |
Ofício nº 76 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 87
Turno: Único
Texto original
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Solicita o regime de urgência para o trâmite do Projeto de Lei nº 046/2020. - - |
Aprovado Única votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 86
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o executivo municipal a efetuar a contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de usinas fotovoltaicas para suprir o consumo de energia dos prédios públicos, com pagamentos de forma parcelada junto a própria empresa contratada, e efetuar alterações no PPA e nos anexos da LDO do Município de Ângulo para o exercício de 2021. - - |
Aprovado Única votação em Regime de Urgência |