Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado de terrenos e edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2021, e dá outras providências. - Encaminhado às Comissões para pareceres.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005 de 16 de dezembro de 2006, que trata sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências. - Encaminhado às Comissões para pareceres.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2021, e dá outras providências. - Encaminhado às Comissões para pareceres.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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Altera os anexos da Lei Municipal número 1243/2020 de 22/06/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 no Município de Ângulo e dá outras providências. - Encaminhado às Comissões para pareceres.
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Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.015. - Encaminhado às Comissões afim de pareceres.
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Matéria lida |