1 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 127
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Altera os anexos da Lei Municipal número 1243/2020 de 22/06/2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 no Município de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 74 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 005 de 16 de dezembro de 2006, que trata sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 130
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado de terrenos e edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 131
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Dispõe sobre a aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2.015.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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6 - Indicação nº 10 de 2020
Autor: Leandro Rissardo de Andrade
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que INTERVENHA junto ao Órgão Competente, e verifique a possibilidade da retirada dos postes localizados às margens da Rodovia PR-218, que seguem até a Vila Rural Recanto Verde.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 11 de 2020
Autor: Silvia Aparecida Vidigal Pereira
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade da construção de um ponto de ônibus e vias de acesso na Vila Rural Recanto Verde.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 12 de 2020
Autor: Márcio Cione Rissardo
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INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, a necessidade de realizar o plantio de árvores nas dependências do Parquinho Playground Infantil.
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Aprovado
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