1 - Ofício nº 124 de 2020
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 135
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Encaminha com pedido de tramitação em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 077/2020 que altera a Lei Municipal nº 753/2014.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 136
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Altera disposições da Lei Municipal nº 753/2014, que dispões sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal, o Conselho Tutelar e a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ângulo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1º e 2º votação - regime de urgência.
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3 - Ofício nº 125 de 2020
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 138
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Encaminha o Projeto de Lei nº 078/2020 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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Revoga a Lei nº 631/2012 que concedia direito real de uso de lote de terras destinado à implantação de moradias para pessoas em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: 1º e 2º votação - regime de urgência.
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5 - Ofício nº 126 de 2020
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 141
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Encaminha os Projetos de Lei nº 079 e 080/2020 e solicita a tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 142
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 3.900,00.
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Aprovado
Obs.: 1º e 2º votação - regime de urgência.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 143
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2020, no valor de R$ 43.200,00.
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Aprovado
Obs.: 1º e 2º votação - regime de urgência.
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8 - Ofício nº 127 de 2020
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 144
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Encaminha os Projetos de Lei nº 081 e 082/2020 que dispõem sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento do Executivo Municipal e solicita a tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 145
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2020, no valor de R$ 4.973,42.
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Aprovado
Obs.: 1º e 2º votação - regime de urgência.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 146
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2020, no valor de R$ 331.825,00.
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Aprovado
Obs.: 1º e 2º votação - regime de urgência.
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