1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2021
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre a adequação ao texto da Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 8
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, no exercício de 2021, no valor de R$ 487.402,00.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2021
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da Associação dos Municípios do Paraná - AMP e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 10
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Altera a Tabela I da Lei Complementar nº 012/2019, de 03 de dezembro de 2019 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 17
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Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2016.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autor: CEFO - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Número de Protocolo: 19
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Dispõe sobre as contas do Poder Executivo do Município de Ângulo, referente ao exercício financeiro de 2019.
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Aprovado
Obs.: Primeiro Turno
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