Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ofício nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2021 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. - - |
Aprovado |