Matérias do Expediente (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 63
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar os bens imóveis que especifica. - Encaminhado às Comissões.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 62
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 159/96 e dá outras providências. - Encaminhado às Comissões
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2021
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 101/94 e dá outras providências. - Encaminhado às Comissões
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Matéria lida |