Resumo (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 1.000.000,00.

Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de área da Praça da Quadra 04 e de trecho da Rua Geraldo Tibúrcio e dá outras providências.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que verifique a possibilidade de estar disponibilizando/construindo na praça da Prefeitura, um espaço destinado à atender aos ciclistas do nosso município e da região, com a disponibilização de água potável, pontos de energia para possibilitar o carregamento de celulares, bancos, duchas e um sistema (compressor) para que eles possam estar calibrando os pneus das bicicletas.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, estude a viabilidade da construção de quiosques padronizados e banheiros (subterrâneo) na Praça da Beata em nosso Município.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar um levantamento e verificar a possibilidade de reativar a Feira do Produtor de Ângulo - FEANG, nos moldes da Lei Municipal nº 637/2012 e sugerindo como local de instalação a praça do Ginásio de Esportes Municipal.

Altera dispositivos da Resolução nº 005/2019 de 17 de dezembro de 2019 em conformidade com as Leis Municipais nº 1.302 e 1.319/2021 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar os bens imóveis que especifica.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento competente, providencie a construção de um ponto de ônibus, coberto, com assento, fechado nas laterais e na parte de trás, na Comunidade de Valência.