Resumo (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências. PPA 2022/2025

Estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Ângulo, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providencias. LOA-2022

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias, junto ao departamento competente, para verificar a viabilidade de proibir o trafego de caminhão e veículos pesados e instalar placas para a devida regulamentação na Rua Benedito José Bossi.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de realizar um levantamento e verificar a possibilidade de reativar a Feira do Produtor de Ângulo - FEANG, nos moldes da Lei Municipal nº 637/2012 e sugerindo como local de instalação a Praça da Beata, em frente a Biblioteca Municipal.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias para realizar a divulgação nos meios de comunicação, carro de som e redes sociais, sobre o benefício da Isenção do Pagamento do IPTU, de acordo com o que prevê o art. 4° da Lei Municipal n° 116/1994.

Institui a política municipal ao incentivo a doação de sangue, medula óssea e ou tecidos.

Suspende os efeitos da Leis Municipais nº 1.293/2021 e 1.294/2021 e dá outras providências.

INDICA ao Sr. Prefeito Municipal para que, junto ao departamento competente, providencie a instalação de tomadas de energia elétrica nos vestuários, na sala dos árbitros e demais salas, localizadas no Campo de Futebol Municipal Antônio Benavides.