Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o IPAM - Instituto de Previdência e Assistência do Município de Ângulo a alienar os imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2022 e solicita o regime de tramitação em regime de urgência.

Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais, a partir de 1º de Março e dá outras providências.

Requer a tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2022 que “Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007. A proposta em comento pretendem recompor a perda do poder aquisitivo dos funcionários e parlamentares do Legislativo no percentual de 4,52%., em regime de urgência.

Concede recomposição salarial aos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo Municipal de Ângulo, constantes no Anexo I da Resolução nº. 003/2007.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de fazer os reparos necessários na Rua José Vilhena da Silva no trecho entre o cruzamento das Avenida Davi Gomes e Avenida Brasil, para que as águas pluviais sejam escoadas corretamente pelo bueiro existente.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as providências necessárias, junto ao departamento competente, no sentido de construir um vestuário nas dependências do campo de futebol, localizado na comunidade de Valência.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as medidas necessárias para que o Município passe a fiscalizar e fazer cumprir o que determina a Seção V – dos Muros e Cercas, artigos nº 104 ao nº 110, do Código de Posturas do Município de Ângulo.