Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 67
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre alterações nas remunerações dos Cargos de Provimentos em Comissão, estabelecidas na Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei nº 261/2001 e dá outra providências. - - |
Aprovado Primeiro Turno |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 66
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre alterações no Art. 47 da Lei nº 753/2014 e dá outras providências. - - |
Aprovado Primeiro Turno |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 56
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. - - 2º Turno
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Aprovado Aprovado em segunda votação e dispensado o terceiro turno. |