Resumo (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Acresce os Parágrafos 4º, 5º e 6º no art. 2º da Lei Complementar n. 012/2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Secretaria de Segurança e Vigilância Patrimonial e Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Local e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1099, de 05-06-2018, que trata da instituição de critérios para concessão de Benefícios Eventuais e dá outras providências.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as medidas necessárias junto ao Departamento Competente e viabilize melhorias da Iluminação no Cemitério Municipal, como realizar reparos no sistema de iluminação já existente, como também estender este benefício às outras quadras onde anda não conta com o sistema de iluminação.

INDICA, nos termos regimentais, com a ciência do douto Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que este tome as medidas necessárias junto ao Departamento Competente e viabilize a instalação de 01 (um) redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Anésia Vieira de Andrade, localizada no Jardim Felício.