2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 116
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Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no Orçamento para 2022, Inclusão nas Diretrizes Orçamentarias para 2022 e Inclusão no Plano Plurianual de Investimentos 2022/2025 do Municio de Ângulo-Pr.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 117
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022 no valor de R$ 80.000,00.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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4 - Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
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Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Ângulo-PR, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ângulo-PR.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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5 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2022
Autor: André Luiz Peres Lopes
Número de Protocolo: 118
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Dá nova redação e acrescenta parágrafos ao artigo 56, da Lei 1.223, de 25 de março de 2.020 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Ângulo.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado às Comissões Permanentes.
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