Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ofício nº 122 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 171
Turno: Único
Texto original
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Encaminha o Projeto de Lei nº 077/2022 e solicita a sua tramitação em regime de urgência. - Ofício nº 122 de 2022 | Incluir na Ordem do Dia | 12/12/2022 - |
Aprovado Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 172
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Acresce o parágrafo 7º no Art. 3º da Lei Complementar nº 021/2022, que alterou a Lei Complementar nº 014/2020. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022 | Incluir na Ordem do Dia | 12/12/2022 - |
Aprovado Unanimidade |
| 3 |
Ofício nº 121 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: Único
Texto original
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Encaminha os Projetos de Lei nº 070, 073, 074, 075 e 076/2022 e solicita o regime de urgência. - Ofício nº 121 de 2022 | Incluir na Ordem do Dia | 12/12/2022 - |
Aprovado Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 169
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 26.540,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022 | Incluir na Ordem do Dia | 12/12/2022 - |
Aprovado Unanimidade em regime de urgência. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 168
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 270,84. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022 | Incluir na Ordem do Dia | 12/12/2022 - |
Aprovado Unanimidade em regime de urgência. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 163
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 26.998,00. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022 | Incluir na Ordem do Dia | 12/12/2022 - |
Aprovado Unanimidade em regime de urgência. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 164
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 7.674,41. - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022 | Incluir na Ordem do Dia | 12/12/2022 - |
Aprovado Unanimidade em regime de urgência. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 165
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Acrescenta o Artigo 4º-A a Lei Municipal nº 1.200/2019 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022 | Incluir na Ordem do Dia | 12/12/2022 - |
Aprovado Unanimidade em regime de urgência. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 162
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Ângulo-PR, conforme especifica. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2022 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 152
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003. - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2022 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 151
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007. - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2022 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 160
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2022 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 159
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2023, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2022 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 153
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2022 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 161
Turno: 2ª e 3ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ângulo – Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2022 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Protocolo: 150
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de trecho da Rua José Vilhena da Silva e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022 | Aguardando 2º Turno de Votação | 12/12/2022 - |
Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação Unanimidade. |