1 - Ofício nº 122 de 2022
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 171
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Encaminha o Projeto de Lei nº 077/2022 e solicita a sua tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 172
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Acresce o parágrafo 7º no Art. 3º da Lei Complementar nº 021/2022, que alterou a Lei Complementar nº 014/2020.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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3 - Ofício nº 121 de 2022
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 170
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Encaminha os Projetos de Lei nº 070, 073, 074, 075 e 076/2022 e solicita o regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 169
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 26.540,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em regime de urgência.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 168
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 270,84.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em regime de urgência.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 163
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 26.998,00.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em regime de urgência.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 164
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 7.674,41.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em regime de urgência.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 165
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Acrescenta o Artigo 4º-A a Lei Municipal nº 1.200/2019 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Unanimidade em regime de urgência.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 162
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Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos realizados no âmbito do Poder Executivo e do Legislativo, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista do Município de Ângulo-PR, conforme especifica.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 152
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Criam vagas do cargo de provimento efetivo junto ao Anexo I da Lei Municipal nº 321/2003.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 151
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Criam vagas no cargo de provimento efetivo, junto ao Anexo II da Lei Municipal nº 386/2007.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 160
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Dispõe sobre os valores de terras rurais do Município, para fins de cálculo do ITBI, os quais serão aplicados no exercício de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 159
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Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (Valor do Metro Quadrado de Terrenos e Edificações) da área urbana para fins de cálculo de IPTU e ITBI para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 153
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Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Saúde de Ângulo - CMS e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 161
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Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Ângulo – Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 150
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Dispõe sobre a desafetação do uso comum do povo, de trecho da Rua José Vilhena da Silva e dá outras providências.
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Aprovado em 2º Turno e dispensada a 3º votação
Obs.: Unanimidade.
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