Matérias da Ordem do Dia (42ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Encaminha os Projetos de Lei nº 078 e 079/2022 e solicita a tramitação em regime de urgência.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 99.800,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 214,83.

Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 004/2022 que dispõe sobre alteração na Resolução nº 005/2019 que dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores do Legislativo Municipal.
A presente solicitação se justifica em virtude da necessidade de incluir esses valores em tempo hábil na folha de pagamento de dezembro/2022.

Acrescenta o artigo 4-A a Resolução nº 005/2019 de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 29.927,43.