1 - Ofício nº 124 de 2022
Turno: Único
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 174
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Encaminha os Projetos de Lei nº 078 e 079/2022 e solicita a tramitação em regime de urgência.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 176
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 99.800,00.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
Número de Protocolo: 175
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no exercício de 2022, no valor de R$ 214,83.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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4 - Requerimento nº 11 de 2022
Turno: Único
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
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Vimos pelo presente solicitar o Regime de Urgência para a tramitação do Projeto de Resolução nº 004/2022 que dispõe sobre alteração na Resolução nº 005/2019 que dispõe sobre o auxílio alimentação dos servidores do Legislativo Municipal.
A presente solicitação se justifica em virtude da necessidade de incluir esses valores em tempo hábil na folha de pagamento de dezembro/2022.
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Aprovado
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5 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Mesa Executiva - MESA EXECU
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Acrescenta o artigo 4-A a Resolução nº 005/2019 de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em Regime de Urgência.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Rogério Ap. Bernardo - Prefeito
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Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, no exercício de 2022, no valor de R$ 29.927,43.
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Aprovado
Obs.: Regime de urgência.
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